A conclusão da Polícia Federal sobre a atuação do Google e do Telegram contra o PL das Fake News aponta para um "abuso de poder econômico, manipulação de informações" e possível violação contra a ordem de consumo, conforme indicado em ofício encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (31), no contexto do inquérito que examina as ações das grandes empresas de tecnologia em relação ao projeto de lei.
No ano passado, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acionou a PGR (Procuradoria-Geral da República), alegando uma "contundente e abusiva ação" das big techs contra a proposta em tramitação no Congresso Nacional. As empresas, por sua vez, negam irregularidades.
A abordagem do Google em sua oposição ao projeto de lei foi revelada pela Folha em maio do ano passado, quando, prestes a ser votado na Câmara, a empresa publicou um link em sua página inicial de buscas com o título: "O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil".
Na mesma época, o Telegram enviou mensagens alertando que uma lei seria aprovada, resultando na "fim da liberdade de expressão". A investigação da PF sobre essa campanha indicou que as empresas de tecnologia "adotaram estratégias impactantes e questionáveis contrárias à aprovação do projeto".
O embasamento da polícia inclui um estudo do Laboratório de Estudos de Internet e Mídia Sociais da UFRJ, que evidenciou o uso de artifícios pelas corporações em uma campanha caracterizada por desinformação e manipulação.
De acordo com o documento, essa atuação tinha o objetivo de proteger os interesses econômicos das empresas, que ocupam posição relevante no mercado, "deixando anunciantes e consumidores vulneráveis".
O Telegram Brasil, por sua vez, teria utilizado sua plataforma para disseminar informações distorcidas sobre o PL, "incitando seus milhões de usuários a atacarem vigorosamente o projeto, criando um ambiente propício para pressionar os parlamentares".
Ambas as empresas incentivaram seus usuários a pressionar os congressistas, fornecendo um link direto ao portal da Câmara, conforme indicado no documento, que questiona possíveis violações de "éticas comerciais".
O delegado Fábio Fajngold, responsável pelo documento, mencionou que encerrou as investigações, enviando os autos do processo ao Judiciário para análise e possíveis diligências adicionais "que sejam imprescindíveis ao oferecimento da denúncia".
A apresentação de eventual denúncia cabe ao Ministério Público. Vale destacar que o PL das Fake News não foi levado à votação na época, e a discussão no Congresso não avançou desde então.
A defesa da Google Brasil enfatizou no processo que "nunca conduziu uma campanha difamatória em relação ao mencionado projeto de lei" e reiterou o compromisso em cumprir decisões judiciais.
Representantes do Telegram afirmaram que, embora tenham introduzido monetização baseada em anúncios em alguns mercados asiáticos, o aplicativo não obtém lucro no Brasil e nunca investiu em promoção no país. Sobre a mensagem relacionada ao PL, alegaram que teve um "caráter meramente opinativo, nunca político". O ministro Alexandre de Moraes é o relator do caso, e entre as medidas determinadas por ele, a PF interrogou representantes do Google no país, que negaram qualquer interferência nos resultados de buscas sobre o PL das Fake News.
