A equipe de defesa de Roberto Mantovani Filho, empresário sob acusação de insultar o filho do ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou ao ministro Dias Toffoli a exclusão de diálogos entre o réu e seu advogado, Ralph Tórtima, que foram divulgados pela Polícia Federal, dos documentos judiciais.
Em seu requerimento, Tórtima salientou que tais diálogos estão "claramente cobertos pelo manto do sigilo". Conforme divulgado anteriormente, ele requisitou a remoção das mensagens trocadas com seu cliente dos registros do processo.
O advogado expôs seu descontentamento com o caso: “Foram inúmeras as ilegalidades, arbitrariedades, excessos e abusos ao longo dessa investigação, culminando na insólita hipótese de um delito de menor gravidade, perpetrado no exterior, cuja natureza já obstaria sua apuração em solo nacional. Assim, esse lamentável e proposital vazamento, agora de um diálogo profissional sem consequências, mas protegido por sigilo, já não me causa espanto”, declarou a O Antagonista.
De acordo com o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, a confidencialidade é fundamental à advocacia, exigindo-se sua observância, exceto em circunstâncias de séria ameaça à vida, à honra, ou caso o advogado seja desafiado pelo seu cliente e, para sua defesa, necessite expor determinada informação, limitando-se sempre ao interesse do caso.
O Papo Antagonista, distanciando-se da postura adotada pela maior parte da mídia, que acatou sem questionamentos a narrativa proposta por Moraes e apoiou a medida de busca e apreensão contra a família adversa ao ministro, abordou o incidente com cautela. Criticou a precipitação em formular juízos antes da completa avaliação dos fatos, questionou a competência do Supremo para julgar indivíduos sem foro especial e contestou a imputação do delito de tentativa de subverter o Estado Democrático de Direito aos envolvidos.
Ministros do STF estão achando que são a própria democracia.
— Felipe Moura Brasil (@FMouraBrasil) July 19, 2023
Ou tendo certeza.
Assista à análise da busca e apreensão na casa da família hostil a Alexandre de Moraes.
[Íntegras e cortes do Papo Antagonista: https://t.co/HB6o5InOev.] pic.twitter.com/9qp8d6wnps
