A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu arquivar o pedido de investigação contra um usuário do Facebook acusado de espalhar notícias falsas sobre um vídeo pornográfico envolvendo a primeira-dama Janja da Silva. A PGR esclareceu que o caso se trata de um crime de ação penal privada, não sendo de competência do Ministério Público Federal (MPF) investigar tais acusações.
O subprocurador-geral Paulo de Souza Queiroz, da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, explicou que o caso configura um crime contra a honra nas redes sociais. A decisão sublinha a necessidade de responsabilidade na disseminação de informações e os limites da atuação do MPF em crimes desse tipo.
