A Procuradoria-Geral da República (PGR) estuda recorrer da decisão do ministro Gilmar Mendes, que anulou condenações do ex-ministro José Dirceu, questionando a imparcialidade de Sérgio Moro na condução do caso. Com isso, a PGR busca levar o caso à Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), composta por Mendes, Fachin, Toffoli, Mendonça e Nunes Marques, na tentativa de reverter a decisão que pode fragilizar ainda mais o combate à corrupção no Brasil.
O procurador-geral Paulo Gonet já expressou discordância com a anulação, alegando que a defesa de Dirceu falhou em utilizar os recursos processuais corretos para questionar a parcialidade de Moro. Gonet argumenta que o tratamento dado ao ex-ministro não pode ser replicado em outros processos sem que haja provas equivalentes. “Não se repete decisão para casos que não sejam iguais”, afirmou, enfatizando a gravidade do precedente criado.
Caso a PGR avance com o recurso, a questão será analisada pela Segunda Turma, que em casos anteriores já tomou decisões alinhadas com a defesa de políticos investigados na Lava Jato, reforçando a necessidade de maior rigor na revisão de processos judiciais que, como neste caso, sustentam a integridade da justiça e o combate à corrupção.
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