A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra as ações que contestam a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que determinou o bloqueio da rede social X no Brasil. O procurador-geral Paulo Gonet argumentou que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) não é o instrumento adequado para contestar decisões judiciais do Supremo. "Nem sequer em tese é admissível a arguição de descumprimento de preceito fundamental contra decisão judicial do Supremo Tribunal Federal", afirmou Gonet, sugerindo a extinção das ações sem julgamento do mérito.
Os pedidos, apresentados pelo partido Novo e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), questionam o bloqueio da rede social e a multa de R$ 50 mil imposta a quem usar VPNs para burlar a restrição. Ambos os casos foram enviados ao ministro Nunes Marques, relator das ações. Marques indicou que o tema é sensível e pode ser analisado pelo plenário, mas não há prazo definido para a decisão final.
A decisão de Moraes foi confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do STF e gerou grande repercussão. A assessoria do Supremo destacou que o assunto é de importância para a ordem pública e social, e qualquer decisão futura será cuidadosamente ponderada.
