A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou apoio ao retorno da plataforma X (antigo Twitter) às suas atividades no Brasil. Em parecer ao STF, o procurador-geral Paulo Gonet defendeu que, com o pagamento das multas, não há mais razões para manter o bloqueio. O ministro Alexandre de Moraes, no entanto, ainda não decidiu sobre a liberação da rede, aguardando a regularização completa dos valores devidos.
O bloqueio, decretado por Moraes em agosto, foi motivado pelo fechamento do escritório da empresa no Brasil e a recusa em atender a decisões judiciais. A plataforma foi multada em R$ 28,6 milhões, mas o pagamento foi questionado, pois teria sido depositado na conta judicial errada. A rede social alegou ter seguido orientação do próprio STF para efetuar o depósito, mas Moraes pediu a correção antes de deliberar sobre o caso.
Com a justificativa da PGR de que as penalidades foram cumpridas, a expectativa é de que o ministro Moraes finalmente libere a operação da rede. No entanto, a situação ainda está envolta em incertezas, reforçando a complexidade do debate jurídico.
As multas aplicadas ao X foram as seguintes:
- R$ 10 milhões por não cumprir, em dois dias (19 e 23 de setembro), a determinação de suspensão da plataforma no Brasil. A empresa usou IPs dinâmicos, o que permitiu que o serviço voltasse a funcionar temporariamente para alguns usuários brasileiros;
- R$ 300 mil por dificultar o recebimento de intimações judiciais, multa aplicada à advogada Rachel de Oliveira, representante legal da plataforma;
- R$ 18,3 milhões por não suspender perfis investigados por disseminação de fake news, discurso de ódio e ataques a instituições.
A decisão final agora está nas mãos de Alexandre de Moraes.
