O procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou o pedido de prisão preventiva contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, protocolado pela vereadora Liana Cirne (PT-PE). O pedido foi baseado na participação de Bolsonaro em um ato no Rio de Janeiro, no qual defendeu anistia aos condenados dos eventos de 8 de janeiro de 2023.
A parlamentar alegava que Bolsonaro incitou a população a cometer crimes como obstrução de Justiça e incitação ao crime. Contudo, Gonet concluiu que os argumentos não apresentavam embasamento suficiente para qualquer investigação. Segundo ele, manifestações pacíficas fazem parte da liberdade de expressão e não caracterizam ilícito penal. O parecer da PGR reforça que o pedido carecia de elementos mínimos para justificar qualquer apuração.
A decisão veio após determinação do ministro Alexandre de Moraes, que havia concedido cinco dias para que a Procuradoria se posicionasse. Outro pedido semelhante, feito pela deputada Duda Salabert (PDT-MG), ainda está sob análise, mas a tendência é que tenha o mesmo destino: o arquivamento por falta de fundamentos jurídicos sólidos.
