A Procuradoria-Geral da República se posicionou contra o pedido do Rumble e da Trump Media para notificar o ministro Alexandre de Moraes em processos nos Estados Unidos. Segundo a PGR, decisões de Moraes só podem ser contestadas perante a Justiça brasileira, argumento que tem sido usado para blindar o ministro de responder extraterritorialmente por suposta censura.
O pedido aguarda decisão do ministro Herman Benjamin no STJ desde agosto, período marcado por morosidade que críticos apontam como tentativa de proteger Moraes de notificação que destravaria processo na Flórida.
O regimento interno prevê recusa quando a ação “ofende soberania nacional”, brecha legal que a PGR utiliza para justificar a rejeição da notificação.
