O procurador-geral da República solicitou ao Supremo Tribunal Federal a suspensão da lei de Santa Catarina que altera o sistema de cotas raciais. A norma permite reserva de vagas com base em critérios de renda, frequência em escola pública e deficiência, em vez de raça, atingindo estudantes de baixa renda de diferentes perfis étnicos.
A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa, sancionada pelo governador Jorginho Mello e entrou em vigor em 22 de janeiro. Cinco dias depois, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina suspendeu a aplicação da norma por liminar. A PGR busca agora que o STF confirme a suspensão, com relatoria de Gilmar Mendes.
Organizações como OAB, UNE, Educafro, além de partidos políticos, questionam a lei no Supremo. O caso levanta debates sobre os critérios de políticas públicas e a definição de competências entre Legislativo e Judiciário no país.
