PGR quer restringir pedidos de impeachment contra ministros do STF

Paulo Gonet propõe exclusividade para denúncias da Procuradoria, reduzindo participação popular e ampliando blindagem da Corte.

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PGR quer restringir pedidos de impeachment contra ministros do STF
José Cruz/Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República enviou ao Supremo uma manifestação sugerindo que apenas o próprio órgão possa apresentar denúncias por crime de responsabilidade contra ministros do STF. Hoje, qualquer cidadão pode acionar o Senado, conforme prevê a Lei 1.079/50. Paulo Gonet alega que a “liberdade amplíssima” da norma seria incompatível com a Constituição atual e que muitos pedidos teriam caráter “retaliatório”.

A proposta restringe o controle popular sobre autoridades da Suprema Corte e reforça o distanciamento entre o Judiciário e a sociedade. Gonet também defende aumentar o quórum para abertura de processo, de maioria simples para dois terços e impedir o afastamento dos ministros antes do julgamento. A medida, vista por juristas como tentativa de blindagem institucional, reduziria ainda mais a transparência e a responsabilidade do Supremo perante o povo.