O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), demonstrando seu compromisso com a solidez econômica e responsabilidade fiscal, anunciou a pauta do PL (projeto de lei) 493 de 2024 para ser discutido após o feriado da Páscoa. Sob autoria da deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), a proposta, em regime de urgência constitucional, visa parcialmente revogar o benefício que desonera a folha de pagamento em determinados setores produtivos.
O projeto apresentado pelo Executivo em 28 de fevereiro deste ano emerge como uma solução ponderada para reintroduzir a tributação sobre a folha de pagamento, a qual havia sido suprimida, enfrentando, contudo, resistência no Congresso durante sua tramitação na MP 1202 de 2023.
Arthur Lira, tem expressado preferência por propostas do Planalto serem encaminhadas através de projetos de lei, assegurando, assim, uma discussão mais ampla e criteriosa na Câmara. O PL 493 de 2024 foi submetido com caráter de urgência, garantindo um prazo ágil de 45 dias para apreciação na Casa, dispensando a necessidade de passar pelas comissões temáticas.
Além da mencionada proposição, o governo planeja encaminhar em breve um projeto de lei para revisar o Programa Emergencial de Retomada do Emprego e da Renda (Perse), a fim de restringir seus benefícios a setores mais estratégicos. No entanto, o PL ainda está em fase de elaboração e enfrenta alguma resistência entre os congressistas, ressaltando a importância do debate robusto e equilibrado na Casa Legislativa.
