Portugal endurece regras para entrada e permanência de estrangeiros

Novas exigências dificultam residência e reagrupamento familiar de brasileiros no país

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Portugal endurece regras para entrada e permanência de estrangeiros
Reprodução

Portugal passou a adotar medidas mais rígidas para estrangeiros após o presidente Marcelo Rebelo de Sousa promulgar, nesta quinta-feira (16), a nova versão da Lei dos Estrangeiros.

As mudanças afetam diretamente brasileiros que desejam morar no país. Agora, é preciso comprovar residência legal por pelo menos um ano antes de solicitar a vinda de familiares, além de demonstrar coabitação com o cônjuge por igual período.

A exceção vale apenas para famílias com filhos menores ou pessoas incapazes, que seguem com reagrupamento imediato. Outra alteração importante é o fim da regularização após entrada como turista o visto deve ser obtido ainda no país de origem, seja de trabalho ou estudo.

O governo português também prepara mudanças na Lei da Nacionalidade, que podem elevar de cinco para sete anos o tempo mínimo de residência exigido para brasileiros e cidadãos da CPLP solicitarem o passaporte português.