A Prefeitura de Cuiabá propôs à Câmara Municipal a criação da Procuradoria de Assuntos da Saúde, dentro da estrutura da Procuradoria Geral do Município.
A medida busca reforçar o suporte jurídico às crescentes demandas da Secretaria de Saúde, garantindo respostas mais rápidas e assertivas às necessidades da população.
Segundo o procurador-geral Luiz Antônio Araújo Júnior, a nova unidade trará "maior eficiência nos processos e melhor eficácia nos serviços prestados". A procuradoria será formada por um procurador-chefe e dois procuradores, com foco em pareceres técnicos, análise de contratos e legalidade de ações da pasta.
A secretária de Saúde, Lúcia Helena Barboza, destacou que a iniciativa representa um ganho concreto na gestão pública, ao aproximar decisões jurídicas das urgências da saúde.
Proposta também faz parte do esforço contínuo da Prefeitura para qualificar a atuação administrativa e jurídica.
