Os congressistas americanos Rich McCormick e Maria Elvira Salazar enviaram uma carta ao governo Trump solicitando sanções contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, por supostas violações à liberdade de expressão e uso do Judiciário para interferir em eleições. O pedido ocorre após Eduardo Bolsonaro anunciar sua permanência nos Estados Unidos, em meio ao que foi descrito como um "exílio forçado".
Na carta endereçada a Trump e ao secretário de Estado Marco Rubio, os congressistas denunciam a crescente censura no Brasil, incluindo o bloqueio de plataformas como X e Rumble. “Moraes não é apenas um problema para o Brasil — ele é uma ameaça crescente para os Estados Unidos”, afirmam, pedindo sanções imediatas, proibição de visto e penalidades econômicas.
McCormick e Salazar alertam que ignorar o caso sinalizaria conivência com a perseguição política no Brasil, reforçando que os Estados Unidos devem agir para conter essa escalada autoritária. O pedido de sanções amplia a pressão internacional sobre um Judiciário cada vez mais questionado.

Segue tradução na íntegra do documento:
Tradução de carta de congressistas americanos ao presidente Trump sobre situação judicial no Brasil
Congresso dos Estados Unidos
Câmara dos Representantes
Washington, DC 20515-1006
25 de fevereiro de 2025
Presidente Donald J. Trump
A Casa Branca
1600 Pennsylvania Ave. NW
Washington, D.C. 20500
Secretário Marco Rubio
Secretário de Estado
2201 C St NW
Washington, D.C. 20500
Caro Presidente Trump e Secretário Rubio,
Na semana passada, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi indiciado no Brasil, em uma tentativa flagrante do regime brasileiro de afastar o principal candidato para as eleições do próximo ano. O indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro não é sobre justiça — trata-se de eliminar a competição política através de manobras judiciais, assim como o Presidente Trump foi alvo antes de fazer o maior retorno político da história. O Ministro do Supremo Tribunal Federal brasileiro Alexandre de Moraes transformou o judiciário do Brasil em uma arma para esmagar a oposição, proteger o Presidente Lula e manipular a eleição de 2026 antes mesmo que um único voto seja computado. Suas ações são um ataque direto à democracia, à liberdade de expressão e ao estado de direito, e respeitosamente solicitamos que tomem medidas para garantir que o Brasil celebre uma eleição livre e justa em 2026.
Moraes não é apenas um problema para o Brasil — ele é uma ameaça crescente para os Estados Unidos. Ele já tentou censurar empresas americanas, suprimir a liberdade de expressão e minar a soberania digital americana. Seu ataque a plataformas como X e Rumble levou a processos judiciais da Trump Media, expondo seu flagrante desrespeito pela lei americana e pelas proteções da Primeira Emenda de nossa Constituição. Em resposta ao processo, Moraes retalou banindo todos os vídeos do Truth Social em todo o país, impondo pesadas multas ao X de Elon Musk (que anteriormente sofreu multas semelhantes e uma proibição total), impondo uma proibição total ao Rumble no Brasil, exigindo que empresas americanas forneçam informações confidenciais de usuários de dissidentes políticos que buscam refúgio nos Estados Unidos, e ameaçando um CEO americano com acusações criminais.
Os Estados Unidos não podem permitir que juízes estrangeiros ditem o que os americanos podem dizer, ler ou publicar. O comportamento de Moraes é precisamente o tipo de abuso autoritário que a Lei Global Magnitsky foi projetada para combater. Suas flagrantes violações de direitos humanos, sua censura de opositores políticos e seu uso do poder judicial para manipular eleições justificam sanções imediatas dos EUA. De fato, a Casa Branca recentemente impôs sanções ao Tribunal Penal Internacional, estabelecendo um importante precedente para ações tomadas contra um tribunal estrangeiro que age de forma ilegal e contra os interesses dos EUA.
Estou pedindo à administração Trump e aos meus colegas no Congresso que tomem medidas decisivas. Moraes e seus facilitadores devem enfrentar consequências reais, incluindo sanções da Magnitsky, proibições imediatas de visto e penalidades econômicas. O Presidente e o Departamento de Estado têm autoridade para tomar essas medidas, e Moraes deve responder por seus abusos de direitos humanos e ações antidemocráticas. Se não fizermos nada, estaremos sinalizando que os Estados Unidos tolerarão a tirania judicial que ameaça não apenas a democracia do Brasil, mas também nossos próprios interesses nacionais.
O povo do Brasil merece o direito de escolher seus próprios líderes nas urnas, não tê-los removidos por um juiz desonesto. Os Estados Unidos devem defender a democracia, a liberdade de expressão e o estado de direito — antes que seja tarde demais.
Atenciosamente,
Rich McCormick, MD, MBA
Membro do Congresso
Maria Elvira Salazar
Membro do Congresso
CC:
Michael Waltz
Conselheiro de Segurança Nacional
1600 Pennsylvania Ave NW
Washington, D.C. 20520
O Honorável Mauricio Claver-Carone
Enviado Especial dos Estados Unidos para a América Latina
2201 C Street NW
Washington, D.C. 20520