A App Association enviou carta ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva criticando o projeto que amplia os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica sobre grandes plataformas digitais. A proposta classifica essas empresas como agentes de relevância sistêmica e pode ser votada em regime de urgência, o que gerou pedido por mais tempo de debate devido ao impacto amplo das medidas.
No centro da discussão está Dario Durigan, que atuou anteriormente na Meta e hoje defende o avanço do projeto. A transição do setor privado para a formulação de políticas públicas levanta questionamentos sobre possível conflito de interesses.
O texto prevê criação de nova estrutura no Cade, exigências de transparência e regras contra práticas anticoncorrenciais. Apesar dos objetivos declarados, especialistas apontam que a credibilidade da regulação depende da clareza nos critérios e da independência dos agentes responsáveis por sua implementação.
