Após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, restabelecer o aumento do IOF, líderes partidários pressionam Hugo Motta a tirar da gaveta a PEC 8/2021, que limita decisões individuais de magistrados.
“Não sei nem pra que serve o Congresso se um homem decide tudo”, criticou o deputado Sargento Gonçalves. A fala reflete o incômodo com o protagonismo judicial que tem se sobreposto ao Legislativo.
A PEC foi aprovada na CCJ da Câmara em outubro de 2023, mas desde então está parada. O texto veda decisões monocráticas que suspendam leis aprovadas pelo Congresso.
No Senado, já teve aval. Agora, partidos como PL, Republicanos e MDB pedem que a Comissão Especial seja instalada no retorno do recesso.
Mesmo sem avanços concretos, Motta admitiu que estudará o tema durante o recesso parlamentar. A proposta ganhou força como reação à recente interferência do STF nas competências exclusivas do Legislativo.
