Prisão domiciliar ilegal: STF Mantém controle sobre visitas a Bolsonaro

Decisão do ministro Alexandre de Moraes reforça supervisão da Corte, apesar de questionamentos legais

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Prisão domiciliar ilegal: STF Mantém controle sobre visitas a Bolsonaro
Bruno Peres/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes autorizou visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar, incluindo líderes como Ciro Nogueira, Marcos Pontes, Márcio Bittar, Sóstenes Cavalcante e Valdemar Costa Neto, presidente do PL.

A inclusão de Valdemar só ocorreu após insistência da defesa, evidenciando o caráter restritivo da medida.

Apesar da autorização, Moraes estabeleceu calendário prévio aprovado pelo STF, mantendo supervisão rigorosa sobre quem pode acompanhar Bolsonaro. Especialistas destacam que a prisão domiciliar em si é ilegal, ao impor restrições que limitam a liberdade de contato do ex-presidente com seus aliados mais próximos.

O episódio evidencia o excesso de atuação do STF, reforçando críticas sobre a extensão da supervisão em casos de prisão domiciliar e o conflito entre prerrogativas legais e decisões da Corte.