Produtos ‘não comestíveis’ podem ser proibidos de usar o nome ‘carne’ em São Paulo

Projeto é do deputado Lucas Bove, que defende direito do consumidor ter informações reais sobre o que está sendo ofertado

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Produtos ‘não comestíveis’ podem ser proibidos de usar o nome ‘carne’ em São Paulo

O deputado estadual Lucas Bove (PL-SP) avançou com um projeto na Assembleia Legislativa de São Paulo que proíbe o uso da palavra 'carne' em rótulos e publicidades de alimentos que não contenham carne. A proposta, coautorada por Carlão Pignatari (PSDB) e Gil Diniz (PL), foi aprovada pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Defesa dos Direitos do Consumidor; e Finanças, Orçamento e Planejamento, e agora aguarda a sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Segundo o texto, 'carne' refere-se apenas a tecidos e massas comestíveis de animais, incluindo músculos, gorduras, miúdos e vísceras, in natura ou processados. Os deputados argumentam que a medida visa garantir ao consumidor informações claras e evitar confusões, especialmente com o crescimento do mercado de alimentos de origem vegetal que simulam o sabor e a textura da carne animal. Se sancionada, a lei prevê sanções que vão desde advertências até multas de cerca de R$ 177 mil e a apreensão dos produtos irregulares.