Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5966/23 apresenta uma nova perspectiva para a exploração agrícola no Brasil, prometendo uma revolução na forma como proprietários rurais podem manejar suas terras. A proposta, idealizada pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR), visa permitir que áreas rurais previamente utilizadas para atividades agropecuárias e que, ao longo do tempo, foram naturalmente restauradas com vegetação nativa, possam ser reexploradas.
A essência do projeto gira em torno das chamadas "áreas consolidadas" – parcelas de terrenos que já foram objeto de atividades humanas, como agricultura, pecuária, manejo florestal, entre outras, e que, por diferentes razões, foram abandonadas, permitindo a recuperação espontânea da vegetação nativa. Tais áreas, conforme a proposta, poderão ser reutilizadas para atividades agrossilvipastoris, incluindo agricultura, pecuária e manejo florestal, desde que sejam comprovadas por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
O projeto estabelece critérios específicos para a reutilização dessas áreas, englobando terrenos que se recuperaram após períodos de inatividade decorrentes de questões judiciais – como reintegração de posse e inventários –, fenômenos naturais, ou mesmo práticas de pousio, entre outras formas de manejo agrícola voltadas à recuperação da capacidade produtiva do solo.
“Áreas antes destinadas à produção agrícola, pecuária ou florestal nas quais a vegetação nativa ressurge naturalmente passam a ser, frequentemente, confundidas pelos órgãos de fiscalização ambiental com áreas de preservação permanente ou reservas legais", argumenta Medeiros, evidenciando uma lacuna na legislação atual que seu projeto busca preencher.
O processo legislativo prevê que o PL 5966/23 seja analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta almeja equilibrar a necessidade de preservação ambiental com a viabilidade econômica da exploração rural, prometendo um cenário mais sustentável e produtivo para o agronegócio brasileiro.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
