O cenário da reforma agrária no Brasil pode estar prestes a passar por mudanças significativas com o Projeto de Lei 4379/23, atualmente em análise na Câmara dos Deputados. A proposta em questão visa alterar a Lei 8.629/93, trazendo novos critérios para a classificação de candidatos ao Programa Nacional de Reforma Agrária.
Uma das mudanças mais notáveis introduzidas pelo projeto é a exigência de uma experiência mínima de cinco anos em atividades agrícolas para os candidatos. Esta medida, proposta pelo deputado Messias Donato (Republicanos-ES), busca assegurar que os beneficiários do programa tenham um histórico comprovado no setor agrícola. A intenção é alinhar a distribuição de terras às necessidades de pessoas genuinamente envolvidas na agricultura, baseando-se em critérios sociais, econômicos e ambientais definidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Outro aspecto inovador do projeto é a institucionalização do processo de inscrição por meio de uma plataforma digital. Embora o Incra já implemente essa modalidade digital através da Plataforma de Governança Territorial, o projeto de lei busca formalizar e expandir esse método. Segundo o deputado Donato, a inscrição online oferece vantagens significativas em termos de equidade e justiça na alocação de terras. "Os registros digitais são mais fáceis de serem rastreados e auditados, tornando o processo mais transparente e menos propenso a manipulações ou fraudes", argumentou o deputado.
Este projeto representa uma tentativa de modernizar o processo de reforma agrária no país, potencialmente tornando-o mais eficiente e justo. A proposta ainda passará por debates e votações na Câmara dos Deputados, onde a sua aceitação e as possíveis modificações serão determinadas. Essa evolução legislativa é um exemplo claro da dinâmica entre tradição e inovação na gestão das políticas agrárias no Brasil.
