Projeto que anula delação não tem força para deixar Bolsonaro elegível

Iniciativa do Centrão e Lira visa barrar delações premiadas de réus presos

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Projeto que anula delação não tem força para deixar Bolsonaro elegível
Agência Brasil

A articulação crescente no Congresso Nacional, liderada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e pelo Centrão, para aprovar um projeto que proíbe delações premiadas de réus presos, não tem força para reabilitar Jair Bolsonaro para a disputa presidencial de 2026. Embora os bolsonaristas vejam nessa proposta uma possível proteção ao ex-presidente, ela não muda sua inelegibilidade determinada pelo TSE em julgamentos sobre abusos na campanha de 2022, que não se basearam em delações de réus presos.

Ainda que aprovada, a mudança legislativa não teria efeito retroativo para reabrir os casos que resultaram na inelegibilidade de Bolsonaro. Restam, no entanto, os processos criminais no STF, onde as delações de Mauro Cid podem influenciar. Contudo, é importante ressaltar que uma delação não pode ser a única prova para uma condenação. Ela deve ser corroborada por outros elementos. Assim, mesmo com a aprovação do projeto, as delações podem enfraquecer as investigações, mas não são suficientes para garantir absolvição ou reabilitação política para 2026.