O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, em um movimento questionável, estender por mais 90 dias o Inquérito 4.874. Este inquérito, focado na investigação de uma suposta milícia digital contrária à democracia e ao Estado Democrático de Direito, tem sua duração estendida pela nona vez, suscitando dúvidas sobre a eficácia e os objetivos desta prolongada investigação.
A decisão, formalizada na sexta-feira (19/1) e divulgada na segunda-feira subsequente (22/1), foi justificada por Moraes pela “necessidade de prosseguimento das investigações, com a realização das diligências ainda pendentes”. Contudo, tal prolongamento incessante levanta questões sobre a direção e a integridade do processo, particularmente em um contexto político onde as percepções sobre a imparcialidade do judiciário estão cada vez mais polarizadas.
Iniciado em julho de 2021, o inquérito tem como objetivo desvendar a estrutura e o financiamento de supostas milícias digitais nas redes sociais. Sob a responsabilidade da Polícia Federal, esta investigação parece navegar em um mar de incertezas e indefinições, desafiando os princípios de rapidez e eficiência que deveriam nortear tais processos.
Em maio de 2022, a investigação ganhou um novo contorno quando Moraes determinou que as averiguações sobre a atuação dessas milícias digitais fossem realizadas em conjunto com as apurações relacionadas a declarações do presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre as urnas eletrônicas. Esse entrelaçamento de investigações levanta suspeitas sobre uma possível instrumentalização política do judiciário, uma vez que a imparcialidade e a objetividade devem ser os pilares de qualquer inquérito judicial.
Ainda mais intrigante foi a autorização concedida por Moraes, em 25 de outubro de 2023, para o compartilhamento do relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos de 8 de janeiro e de todas as suas provas com uma série de inquéritos correlatos, incluindo o das milícias digitais. Tal decisão amplia a teia de investigações, mas sem garantir maior clareza ou conclusão próxima.
O histórico de prorrogações deste inquérito desde 2021 apenas reforça a percepção de que há uma lacuna entre as intenções declaradas e os resultados efetivos. As sucessivas extensões, que se estendem desde 11 de outubro de 2021 até 19 de janeiro de 2024, parecem mais um reflexo de uma judicialização da política do que de um genuíno esforço para esclarecer e solucionar questões pertinentes ao interesse público.
Portanto, em um contexto onde a confiança na imparcialidade e eficácia do sistema judicial é crucial, a contínua extensão deste inquérito sob a direção de Alexandre de Moraes no STF levanta questionamentos legítimos sobre a transparência e a finalidade deste processo, bem como sobre os princípios de justiça e equidade que deveriam reger tais investigações.
