Os partidos PSOL e Rede Sustentabilidade tomaram a iniciativa de encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido formal de prisão contra o senador Hamilton Mourão, filiado ao partido Republicanos do Rio Grande do Sul. Essa medida jurídica surge como reação direta às recentes declarações de Mourão, nas quais ele convoca as Forças Armadas a reagir às prisões de militares ordenadas pelo ministro Alexandre de Moraes, em decorrência da operação "Tempus Veritatis", desencadeada na última quinta-feira, dia 8.
Durante uma sessão no Senado, Mourão articulou que é essencial para as Forças Armadas se oporem aos que considera "excessos" e "procedimentos ilegítimos" levados a cabo pelo STF, afetando diretamente os militares. Ele sublinhou a importância de uma coordenação efetiva e de uma mobilização "dentro dos marcos legais".
Em suas palavras, Mourão expressou: “No caso das Forças Armadas, os seus comandantes não podem se omitir perante a condução arbitrária de processos ilegais que atingem seus integrantes ao largo da Justiça Militar”.
A referida operação resultou na expedição de 33 mandados de busca e apreensão, visando, entre outros, a dois generais da reserva, Augusto Heleno e Braga Netto, que ocuparam cargos ministeriais no governo de Jair Bolsonaro.
Paralelamente à solicitação ao STF, o PSOL anunciou também a intenção de requerer, perante o Conselho de Ética do Senado Federal, a cassação do mandato de Mourão, evidenciando a gravidade das acusações.
A argumentação dos partidos, contida na petição, ressalta: “É evidente que o senador Hamilton Mourão —e seu golpismo, mais do que provado nesta petição— causa concreto risco à ordem pública, posto que seu ato visa insuflar a base bolsonarista, cada vez mais radicalizada”.
Este desdobramento coloca em evidência a tensão existente entre o poder Judiciário e segmentos do poder Legislativo, marcando mais um capítulo na complexa dinâmica política brasileira, onde a legalidade das ações e a segurança institucional se encontram em constante debate.
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