Após um revés nas eleições municipais, o Partido dos Trabalhadores apresentou novamente o controverso "PL das Fake News", ou "PL da Censura", na Câmara dos Deputados. A proposta, sob autoria de Pedro Uczai (PT-SC), visa regular o conteúdo em redes sociais sob o pretexto de combater a "desinformação". O projeto prevê a criação de uma agência fiscalizadora, impondo multas e até suspensão de contas para plataformas que descumprirem as diretrizes.
Para o deputado Uczai, a medida seria uma defesa da "democracia e do debate público" contra a manipulação de informações. A proposta surge em resposta ao baixo desempenho do partido nas últimas eleições, o que intensificou o desejo de regulamentar o ambiente digital.
Especialistas, no entanto, advertem para os riscos dessa regulação, que pode abrir precedentes para a censura e minar a liberdade de expressão.
Projeto define conteúdos "enganosos" e estabelece multas para divulgação de Fake News
A proposta de Pedro Uczai vai além do limite da razoabilidade: ao definir “desinformação” e “informação enganosa” com termos vagos, ele abre caminho para um controle estatal arbitrário sobre o que pode ou não ser dito. A medida, travestida de “proteção”, é um golpe disfarçado na liberdade de expressão e visa calar vozes que não se alinham ao discurso oficial, típico de regimes autoritários.
Para evitá-las, o deputado petista propõe uma série de regras a serem obedecidas pelas big techs:
- Divulgar de forma clara e acessível suas políticas para a prevenção e o combate à desinformação e à informação enganosa;
- Implementar sistemas que garantam a identificação e o combate à desinformação e à informação enganosa, como mecanismos de verificação de fatos, rotulagem de conteúdo que contenha informações contestáveis e criação de mecanismos de fácil acesso para usuários reportarem informações suspeitas;
- Cooperar com órgãos governamentais e associações do setor para o desenvolvimento de condutas que garantam práticas para prevenção e resposta à desinformação e informação enganosa;
- Promover campanhas educativas para informar os usuários sobre como identificar desinformação e informação enganosa;
- Promover a transparência na divulgação de algoritmos de recomendação de conteúdo e nas práticas de moderação, informando os usuários sobre suas políticas.
