A Receita Federal planeja usar inteligência artificial em 2026 para cruzar cadastros imobiliários e verificar se o endereço declarado corresponde a um imóvel do contribuinte.
Morar com parentes ou amigos sem contrato formal poderá gerar notificações e multas, mesmo em situações de comodato gratuito.
As penalidades previstas podem chegar a 20% do valor não declarado, acrescidas de juros, e o fisco exigirá registro e comprovantes de despesas em qualquer transferência de imóvel entre pessoas físicas.
O sistema também rastreará “transferências indiretas” e pagamentos disfarçados, ampliando a fiscalização do Estado sobre a vida privada.
Críticos alertam que a medida representa mais um avanço do Estado sobre o cidadão, transformando relações familiares e amizades em potenciais alvos tributários. A intervenção extrema ameaça direitos básicos e cria um cenário de vigilância permanente e burocratização da vida cotidiana.
