Rede aciona STF contra mudanças na Lei da Ficha Limpa

Partido questiona trechos sancionados que reduzem prazo de inelegibilidade

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Rede aciona STF contra mudanças na Lei da Ficha Limpa
EBC

O partido Rede Sustentabilidade ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal contra a sanção presidencial às mudanças na Lei da Ficha Limpa.

A ação foi apresentada por Márlon Reis, juiz aposentado e idealizador da norma, que considera os vetos do Executivo insuficientes para preservar o rigor da legislação.

O ponto central é a redução do prazo de inelegibilidade de oito anos para políticos condenados por crimes graves. Apesar de vetar alguns trechos, o presidente manteve dispositivos que flexibilizam a punição. A lei alterada foi proposta por Danielle Cunha, filha do ex-deputado Eduardo Cunha, que pretende disputar as eleições em 2026.