A Rede Sustentabilidade protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF alegando que a Lei da Ficha Limpa foi aprovada de forma irregular, pois o texto modificado pelo Senado não teria retornado à Câmara.
O partido sustenta que não se tratou apenas de “ajustes redacionais”, mas de mudanças substanciais que alteraram critérios de inelegibilidade e prazos, configurando emendas de mérito.
O Congresso havia unificado o prazo de inelegibilidade em oito anos, com teto de 12 anos para múltiplas condenações, enquanto o presidente Lula vetou o trecho sobre retroatividade que beneficiaria políticos já condenados. A ministra Cármen Lúcia deu cinco dias para o presidente do Senado, Rodrigo Alcolumbre, esclarecer a manobra que teria impedido o retorno do texto à Câmara, em possível violação ao bicameralismo constitucional.
