Em uma recente entrevista à Rádio Bahia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou um ajuste na tabela de isenção do Imposto de Renda (IR), buscando acomodar o reajuste do salário mínimo. Esta medida, que eleva a faixa de isenção do IR para até dois salários mínimos (R$ 2.824), representa uma das várias promessas da atual gestão, embora levante questionamentos sobre sua viabilidade econômica e impacto a longo prazo.
Desde maio do ano passado, a faixa de isenção do IRPF (Imposto sobre a Renda da Pessoa Física) foi aumentada de R$ 1.903,98 para R$ 2.112, com um desconto automático adicional de R$ 528 sobre o salário. Com isso, o limite efetivo de isenção alcançou R$ 2.640, equivalente a dois salários mínimos em 2023.
O reajuste proposto para a tabela de isenção em 2024, aumentando o limite para R$ 2.824, segue o aumento do salário mínimo para R$ 1.412. Lula, em suas declarações, enfatizou seu compromisso de elevar a isenção do IR para salários de até R$ 5 mil até o final de seu mandato. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reiterou essa intenção, indicando uma revisão da faixa de isenção para 2024.
No entanto, essas promessas suscitam preocupações em relação à sustentabilidade fiscal do país. A última correção da tabela do IR, antes de 2023, ocorreu em abril de 2015, sob a presidência de Dilma Rousseff (PT). As mudanças implementadas no ano passado, segundo estimativas da Receita Federal, deveriam isentar cerca de 13,7 milhões de brasileiros do pagamento do imposto, implicando uma redução de receita estimada em bilhões de reais até 2025.
A tributação progressiva do IR beneficia todos os contribuintes, porém, não foram divulgadas informações sobre possíveis ajustes nas demais faixas da tabela ou sobre a manutenção do desconto automático de R$ 528.
Em um esforço para compensar a perda de arrecadação, o governo explorou várias estratégias ao longo de 2023. Inicialmente, propôs a tributação dos fundos offshore, encontrando resistência no Congresso. Posteriormente, a abordagem foi alterada para incluir a mudança na tributação dos fundos fechados. Em novembro, o Congresso aprovou um projeto de lei que definiu alíquotas específicas para esses fundos.
O presidente também abordou a tributação sobre dividendos, uma medida que, embora possa parecer equitativa, traz implicações complexas para o ambiente de negócios e investimentos no Brasil. Lula acentuou a necessidade de ajustes fiscais, reconhecendo os desafios em realocar recursos financeiros para cumprir essas promessas.
Em suma, a proposta de reforma tributária da atual administração, embora visando aliviar a carga tributária sobre a classe trabalhadora, levanta questões críticas sobre a capacidade do Brasil de manter uma política fiscal equilibrada e sustentável. O equilíbrio entre promessas eleitorais e responsabilidade fiscal permanece um desafio crucial para o governo, num cenário onde as consequências econômicas de tais políticas podem ter um impacto significativo no desenvolvimento e estabilidade do país.
Veja abaixo a tabela do Imposto de Renda que está em vigor atualmente:
