A organização Rawadari denunciou o novo Código de Conduta imposto pelo regime de Cabul e já aplicado nos tribunais do país. Com 15 capítulos e 119 artigos, o texto institucionaliza a desigualdade, legitima a opressão e amplia a arbitrariedade judicial.
Entre os pontos mais graves está a criação de categorias jurídicas de “livres” e “servos”, com penas distintas conforme o status social do acusado. O código também reintroduz punições físicas proibidas pelo direito internacional, elimina a presunção de inocência e restringe o direito à defesa.
Mulheres perdem proteção legal contra agressões domésticas, menores ficam sem salvaguardas efetivas e qualquer crítica ao regime pode ser tratada como “ofensa” ou “corrupção moral”. Enquanto parte da comunidade internacional flerta com a normalização diplomática, o Afeganistão consolida um sistema em que a lei não protege oprime.
