O governo Lula, por meio do PL 8.889/2017, tenta avançar com a regulação do setor de streaming, mas enfrenta forte resistência da oposição. Deputados conservadores denunciam a proposta como uma nova tentativa de censura e benefício à Rede Globo, sob o pretexto de taxar plataformas digitais. Com hashtags como #PLdaCensura e #PLdaGloboNão, a oposição mobilizou-se nas redes sociais e conseguiu barrar a votação na Câmara dos Deputados.
O projeto, assinado pelo então deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e relatado por André Figueiredo (PDT-CE), propõe uma contribuição de até 6% da receita anual bruta das plataformas de streaming para o Condecine, fundo de desenvolvimento do setor audiovisual. Críticos apontam que a medida favorece empresas nacionais de radiodifusão, como a Globo, ao permitir que reduzam sua contribuição a zero, enquanto big techs seriam penalizadas com taxas elevadas.
A oposição alerta que a proposta, além de prejudicar a competitividade das plataformas internacionais, ameaça a liberdade de expressão na internet. Influenciadores digitais também seriam afetados, precisando registrar-se na Ancine, o que, segundo a Câmara Brasileira da Economia Digital, poderia limitar a criatividade e a produção espontânea de conteúdo no país. A batalha para impedir a aprovação do projeto continua, com a promessa de novos embates no Congresso.
