Repercussões da reforma tributária no agronegócio brasileiro

No cerne da economia brasileira, o agronegócio desponta como um pilar de inestimável valor, contribuindo significativamente para o Produto Interno Bruto (PIB) do país. De acordo com o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), espera-se que o setor seja responsável por aproximadamente 24,4% do PIB brasileiro em 2023, totalizando cerca de R$ 2,63 trilhões. A reforma tributária, atualmente em discussão, traz à tona importantes reflexões, especialmente para regiões proeminentes no cenário do agronegócio, como Goiás. Este estado, notável pela produção de sorgo, milho, trigo, tomate, cana-de-açúcar e soja, viu suas exportações, que representaram cerca de 76% da produção total em 2017, alcançarem a marca de US$ 11,7 bilhões em 2022. Tais números não apenas reforçam a posição de Goiás como um bastião do agronegócio brasileiro, mas também sublinham a importância de uma compreensão aprofundada sobre os efeitos da reforma tributária para o setor. Preocupações e perspectivas Entre as preocupações dos produtores, destaca-se o potencial enfraquecimento do pacto federativo, decorrente da proposta de extinção do ICMS. Há, ainda, apreensões quanto à possível redução na arrecadação dos estados brasileiros e à eliminação dos benefícios fiscais, fatores que poderiam incentivar a migração do capital para outros centros econômicos. A reforma propõe a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquotas únicas em âmbito nacional, variando entre 26,9% e 27,5%. Tal medida visa simplificar o sistema tributário, contudo, desperta inquietações no setor agropecuário, dada a extinção de regimes especiais e benefícios fiscais historicamente concedidos para equilibrar os riscos da atividade. Para mitigar esses impactos, o texto da reforma prevê reduções significativas nas alíquotas do IBS e CBS para alimentos, produtos agropecuários e insumos essenciais, um movimento visto com otimismo pelo setor. Ademais, a proposta inclui a isenção de impostos para produtos da Cesta Básica Nacional de Alimentos, uma medida que beneficia tanto consumidores quanto produtores, ao estimular a produção e comercialização desses itens vitais. Desafios tributários e oportunidades Contudo, a introdução do Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente, gera receios de um possível aumento na carga tributária sobre insumos críticos como pesticidas e fertilizantes, podendo neutralizar os benefícios da reforma para o agronegócio. Um dos principais avanços trazidos pela reforma é a adoção da não cumulatividade plena, permitindo a recuperação integral dos créditos tributários. Esse mecanismo é essencial para eliminar o efeito cascata presente na tributação nacional, promovendo um ambiente fiscal mais justo e previsível para a agroindústria. Um futuro sob vigilância Embora a reforma tributária esboce um cenário promissor para o agronegócio, com potenciais benefícios advindos da simplificação e racionalização tributária, é crucial manter uma vigilância contínua. A efetiva implementação das mudanças e o monitoramento da carga tributária efetiva exigirão gestão fiscal meticulosa e atenção aos desdobramentos futuros, especialmente no que tange à legislação complementar, onde questões sensíveis deverão ser adequadamente abordadas.