Revista Piauí aponta que PF acionou dispositivo da Loman ao relatar indícios envolvendo Toffoli

Documento enviado ao STF teria sido fundamentado no artigo 33, e não em pedido formal de suspeição

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Revista Piauí aponta que PF acionou dispositivo da Loman ao relatar indícios envolvendo Toffoli
Marcelo Camargo/Agência Brasil

Reportagem da Revista Piauí informa que o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, não teria apresentado pedido de suspeição do ministro Dias Toffoli, mas acionado o artigo 33 da Lei Orgânica da Magistratura. O dispositivo prevê comunicação ao Supremo Tribunal Federal quando surgem indícios de possível prática de ilícito penal por magistrado no curso de processo sob sua relatoria.

Segundo a publicação, foi encaminhada ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, uma Informação de Polícia Judiciária com cerca de 200 páginas, cujo conteúdo trataria especificamente de fatos relacionados ao ministro. A matéria afirma que os elementos analisados ultrapassariam aspectos já divulgados anteriormente.

Toffoli declarou que as alegações se baseiam em “ilações” e permanece na relatoria do caso. Até o momento, não houve decisão pública sobre eventual providência institucional decorrente do envio do documento.