A deputada federal Rosangela Moro (União-SP) apresentou um projeto de lei para modificar a Lei de Acesso à Informação (LAI), garantindo a publicidade das atividades e gastos de cônjuges de autoridades, incluindo a primeira-dama Janja Lula da Silva. A iniciativa busca impedir que informações sobre recursos públicos sejam ocultadas sob pretextos burocráticos, especialmente diante das crescentes críticas sobre a participação ativa de Janja em eventos oficiais sem transparência.
Rosangela Moro reforçou que a proposta se fundamenta no interesse público e na necessidade de responsabilização dos representantes do Executivo e seus cônjuges. “Se faltava lei para a sociedade ter acesso aos gastos públicos da primeira-dama, agora não falta mais”, declarou. Segundo a deputada, qualquer envolvimento institucional exige prestação de contas, e o projeto visa impedir a negativa de informações sobre o uso do dinheiro dos contribuintes.
A proposta ainda passará por análise nas comissões da Câmara antes de ser votada no plenário. Contudo, o debate já evidencia a importância da transparência na administração pública, especialmente em um cenário onde o acesso a informações é cada vez mais controlado. Caso aprovado, o projeto representará um avanço no combate ao uso indiscriminado de recursos públicos por aqueles que não possuem cargo eletivo, mas atuam como se tivessem.
