O relator da PEC das Drogas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Ricardo Salles (PL-SP), busca acelerar a aprovação do texto no Congresso antes que o STF julgue tema similar. Salles quer evitar que a proposta tenha que ser revista pelo Senado, mantendo o texto original que diferencia usuário de traficante, impondo penas educativas aos consumidores.
O relatório de Salles, já pronto para votação na CCJ, argumenta que punir usuários é essencial para desincentivar o uso de drogas e interromper o ciclo vicioso. “Querer legalizar e/ou ter empatia e tolerância com o usuário é tornar socialmente aceito o uso dessas substâncias e fechar os olhos para um enorme problema que só se agrava a cada dia,” escreveu Salles. A aprovação na CCJ é o primeiro passo antes de seguir para votação na comissão especial e no plenário do Congresso. A proposta, que já passou pelo Senado, visa definir punições claras e distinguir usuários de traficantes, transferindo essa competência à Justiça.
