As sanções aplicadas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky, abrem um precedente delicado no campo jurídico e diplomático. A acusação de violação de direitos humanos ganha contornos ainda mais graves com a suspeita de falsificação de registros da entrada de Filipe Martins nos EUA, o que, se comprovado, pode configurar crime transnacional, com reflexos em cortes internacionais.
A depender da apuração, Moraes poderá ser incluído na lista vermelha da Interpol, tornando sua permanência no Supremo Tribunal Federal politicamente insustentável.
Lei de Improbidade Administrativa e a Lei de Crimes de Responsabilidade preveem sanções severas para autoridades envolvidas em fraudes internacionais. O impacto se estende também ao setor financeiro, com possíveis sanções a bancos e empresas brasileiras que mantenham relações com o ministro.
O caso impõe ao Brasil um dilema inédito: preservar acordos e credibilidade internacional ou proteger um ministro envolvido em um escândalo de repercussão global.
