O decreto que visa regulamentar o uso da força policial, com propostas como priorizar armas não letais e impor padrões nacionais de abordagem, levanta preocupações sobre a segurança de agentes e cidadãos. Especialistas alertam que padronizar ações em um país com peculiaridades regionais pode expor policiais a riscos físicos e jurídicos. “Organizações criminosas estão cada vez mais armadas e preparadas, enquanto medidas restritivas enfraquecem as forças de segurança”, destaca o especialista Sérgio Gomes.
Com recursos federais condicionados à adesão às normas, o governo cria pressão financeira sobre estados e municípios. O advogado Alex Breunig vê na proposta uma tentativa de controle federal, alertando que ações uniformizadas em contextos distintos "vulnerabilizam a segurança pública". Além disso, há críticas à elaboração do texto, considerado vago e com poder excessivo concentrado no Ministério da Justiça, que detalhará as diretrizes.
O debate acende alertas entre parlamentares e gestores da segurança pública, preocupados com possíveis invasões de competências estaduais. O senador Sergio Moro afirma que “restrições sem base legal à atuação policial não serão aceitas”. O decreto, que ainda precisa de aprovação presidencial, poderá sofrer resistência no Congresso, onde ajustes serão exigidos para garantir que as forças policiais mantenham autonomia e eficiência no enfrentamento ao crime organizado.
