Seis anos de sombras: Inquérito das fake news segue sem respostas

Procedimento sigiloso do STF levanta questionamentos sobre legalidade e transparência

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Seis anos de sombras: Inquérito das fake news segue sem respostas
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O inquérito das fake news, instaurado em 2019 sem provocação do Ministério Público, completa seis anos envolto em sigilo e polêmicas. Apelidado de “inquérito do fim do mundo”, o procedimento segue sem esclarecimentos concretos sobre sua abrangência, alimentando críticas de juristas sobre violações ao devido processo legal.

Desde sua criação, o inquérito tem sido usado para investigações arbitrárias, sem prazos claros e sem a transparência necessária para justificar sua continuidade. A falta de publicidade sobre as decisões tomadas no caso levanta dúvidas sobre os limites da atuação da Corte, que acumula poder sem qualquer fiscalização externa.

O avanço desse modelo de investigação, instaurado sem a participação do Ministério Público, gerou novos inquéritos igualmente questionáveis. Enquanto isso, a ausência de prestação de contas reforça o alerta sobre os riscos do ativismo judicial no país.