Senado acelera projeto que revoga restrições a armas e clubes de tiro

Alterações no Decreto de Lula podem flexibilizar regulamentação de armas e clubes de tiro

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Senado acelera projeto que revoga restrições a armas e clubes de tiro
 Agência Senado

O Senado aprovou a urgência para o projeto que modifica o Decreto nº 11.615, assinado por Lula em 2023, que restringia a circulação de armas e a prática de tiro perto de instituições de ensino. A proposta atual permite a instalação de clubes de tiro a menos de 1 km de escolas e universidades e revoga a exigência de certificado para posse de armas de gás comprimido e de ação por mola.

Além disso, a nova lei propõe a exclusão de armas históricas do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e altera as regras sobre a destinação de armas adquiridas. A votação final está marcada para terça-feira (27), e a decisão pode representar uma significativa mudança nas políticas de controle de armas no Brasil.