A Comissão de Direitos Humanos aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei de autoria de Mecias de Jesus, com relatório favorável de Eduardo Girão, representando vitória do movimento pró-vida.
Proposta altera o Código Civil para reconhecer a viabilidade do feto a partir da 22ª semana, assegurando direitos como nascituro, fundamentada em evidências médicas de prematuros que sobrevivem desde 21 semanas nos EUA.
O projeto mantém permissão do aborto em casos de estupro, desde que dentro do prazo de 22 semanas. Após esse período, o feto passa a ter direito ao nascimento, incluindo restrições em casos de anencefalia, impedindo a indução da morte de bebês que poderiam nascer vivos.
Girão destacou que a iniciativa “busca limitar a expansão indevida do aborto por decisões do STF”, reforçando equilíbrio entre proteção da vítima e direito à vida do bebê.
