Senado aprova Projeto de Reoneração Gradual da Folha de Pagamento para 17 setores

Medida visa proteger empregos e evitar carga tributária excessiva

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Senado aprova Projeto de Reoneração Gradual da Folha de Pagamento para 17 setores
Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Após intensas negociações, o Senado aprovou a desoneração para empresas de 17 setores e prefeituras com até 156 mil habitantes. A proposta inicial de aumentar a alíquota do JCP de 15% para 20%, defendida pelo governo, foi rejeitada, garantindo que a carga tributária não seja elevada. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou que as fontes de compensação apresentadas pelo Senado seriam suficientes para cobrir as desonerações sem a necessidade de novos impostos.

A exigência de manutenção de empregos pelas empresas beneficiadas pela desoneração também foi ajustada, reduzindo de 100% para 75% o percentual necessário de postos de trabalho a serem mantidos. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados, onde precisa ser aprovado e sancionado até 11 de setembro, conforme estipulado. O Senado também rejeitou mudanças no ITR, mantendo as atuais regras de fiscalização e cobrança do imposto.