Em uma sessão que destaca as atuais tensões sociais, a Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) uma proposta legislativa que estabelece restrições para o uso de banheiros escolares. A medida, que afeta diretamente a comunidade trans, determina que o uso de instalações sanitárias em escolas públicas e privadas deve corresponder ao sexo de nascimento do indivíduo, a não ser em casos onde os banheiros são designados como unissex ou para uso familiar.
O texto do projeto, formulado pelo senador Magno Malta (PL-ES) e relatado por Zequinha Marinho (Podemos-PA) sem modificações, foi aprovado simbolicamente pela comissão e agora caminha para a Comissão de Educação. Se obtiver parecer favorável, seguirá para a Câmara dos Deputados, a menos que haja um pedido de análise plenária por um grupo de senadores.
Zequinha Marinho defendeu a urgência da aprovação, argumentando: “É verdadeiramente urgente proibir que a mera alegação verbal de uma declarada identidade de gênero permita que pessoas de outro sexo usem vestiários ou banheiros de uso exclusivo de meninas”. O relator afirma que o projeto não viola direitos da população trans.
A sessão transcorreu sem discussões prévias do conteúdo, com a aprovação sendo realizada rapidamente. O senador Malta celebrou o resultado, enfatizando a complexidade de educar filhos na era digital e criticando a inclusão de gênero na educação: “O gênero é humano, o resto é macho e fêmea.”
O presidente da comissão, Paulo Paim (PT-RS), enfatizou seu compromisso com a democracia, assegurando que não permitirá que propostas permaneçam sem votação durante seu mandato e recordou que senadores contrários à medida poderiam ter solicitado mais tempo para análise.
Esta decisão legislativa promete ser um ponto de inflexão em debates mais amplos sobre os direitos da comunidade LGBTQIA+ no país, refletindo uma divisão mais profunda entre os princípios de inclusão e as políticas de preservação das normas tradicionais.
