Em um movimento histórico nesta quarta-feira (13), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa a criminalização da posse e do porte de drogas ilícitas, independentemente da quantidade. A decisão, tomada por votação simbólica, evitando assim a contagem nominal dos votos, marca um ponto de inflexão no combate ao narcotráfico e na promoção dos valores familiares e da ordem social.
Com o aval da CCJ, a proposta avança agora para o plenário do Senado Federal, onde sua aprovação representará um passo significativo rumo à Câmara dos Deputados, instância em que será submetida a uma nova análise e possível ratificação.
A iniciativa encontrou resistência por parte de quatro senadores contrários à proposta, especificamente Marcelo Castro (MDB-PI), Fabiano Contarato (PT-ES), Jaques Wagner (PT-BA) e Humberto Costa (PT-PE), todos alinhados a agendas que frequentemente se opõem à preservação dos valores conservadores e cristãos que norteiam a sociedade.
Apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e diligentemente relatada na CCJ pelo senador Efraim Filho (União-PB), a PEC incorporou uma emenda crucial de Rogério Marinho (PL-RN). Esta emenda é um marco, pois estabelece uma distinção fundamental entre traficantes e usuários, propondo sanções alternativas à detenção para os usuários, como o direcionamento para tratamentos de dependência química, ao mesmo tempo em que mantém a rigidez penal contra o tráfico.
Efraim Filho ressaltou em seu relatório a importância desta medida, enfatizando que “Essa medida tem como finalidade manter a criminalização sem, contudo, afastar os usuários da busca por tratamento à saúde, além de distingui-los dos traficantes de drogas, para os quais a legislação já prevê a aplicação da pena privativa de liberdade”. Tal abordagem não apenas reforça o compromisso com a saúde pública, mas também assegura que a lei seja aplicada com justiça, separando claramente os que necessitam de ajuda daqueles que perpetuam o ciclo de violência e desordem associado ao tráfico de drogas.
Este passo decisivo reafirma o compromisso do Senado Federal com a proteção da sociedade, promovendo uma política de tolerância zero contra as drogas, enquanto oferece um caminho de redenção e recuperação aos que foram capturados pelo vício, alinhando-se perfeitamente com os princípios conservadores e cristãos de preservação da família e da moralidade pública.
