A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou por unanimidade um projeto que revoga parcialmente o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que impunha severas restrições ao acesso a armas de fogo no Brasil. O projeto elimina limitações a tiro desportivo, localização de clubes de tiro, armas de colecionadores e armas de pressão, além de simplificar o processo de renovação do certificado de registro de armas e estabelecer critérios mais claros para a aquisição desses itens.
A decisão foi rápida e sem protestos do governo, que já havia mostrado abertura para alterações no decreto. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, reconheceu em abril a necessidade de ajustes, permitindo a aprovação de uma versão mais flexível do texto. As novas normas visam reduzir a burocracia e acomodar as demandas das organizações armamentistas, como o Proarmas, que contestaram as restrições anteriores.
O relator do projeto, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), destacou que a revisão das normas é necessária para adequar o controle de armas ao controle do Exército, garantindo uma abordagem mais técnica e eficiente. A matéria agora segue para o plenário do Senado.
