O Senado Brasileiro, em um movimento decisivo, aprovou em comissão um projeto de lei destinado a intensificar as sanções contra indivíduos condenados por atos de corrupção. Com a nova medida, que segue para avaliação final da Comissão de Constituição e Justiça, pretende-se dobrar o valor das multas aplicadas aos criminosos, baseando-se no montante desviado em crimes de corrupção ativa e passiva, além de peculato e concussão.
A iniciativa, liderada pelo senador Paulo Paim, surge como uma resposta à necessidade de endurecer as punições para combater efetivamente a corrupção, encarada não como uma questão cultural, mas resultante da falta de fiscalização e penalidades severas. A senadora Soraya Thronicke, apoiando a proposta, ressaltou o impacto negativo da corrupção nos cofres públicos.
Em outra frente, debates sobre a penalização de delitos ocorridos durante a saída temporária de detentos foram postergados, aguardando posicionamento do presidente sobre legislação correlata. A proposta, oriunda da senadora Damares Alves, foca em crimes violentos ou com ameaça grave, abrangendo foragidos da justiça.
Adicionalmente, o Senado aprovou um requerimento para revisar a política nacional de busca por desaparecidos e promover uma discussão sobre o atendimento a pessoas com transtornos mentais, em consonância com a diretriz do Conselho Nacional de Justiça para o encerramento dos manicômios judiciários até maio de 2024. Este conjunto de ações reflete um esforço contínuo na proteção social e no fortalecimento do Estado de Direito.
