A colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, informou que o Senado Federal negou pedido feito com base na Lei de Acesso à Informação para obter os registros de entrada do empresário Daniel Vorcaro na Casa nos últimos dois anos. A justificativa apresentada foi a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sob o argumento de que se tratam de “informações de caráter pessoal”.
Segundo a publicação, especialistas em transparência pública avaliam que não haveria expectativa de privacidade em prédios públicos e classificam a interpretação como equivocada. A coluna também menciona negativa anterior envolvendo registros de Viviane Barci.
O caso reacende o debate sobre limites entre proteção de dados e publicidade de atos em espaços institucionais.
