O futuro do senador Sérgio Moro, filiado ao União Brasil, será decidido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que determinará se seu mandato deve ser cassado. Independentemente da decisão do TRE paranaense, o caso seguirá para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável pela decisão final sobre a punição ao ex-juiz da Operação Lava Jato.
Após a conclusão do julgamento no TRE-PR, a decisão dos membros da Corte será tornada pública. A partir desse momento, tanto Moro quanto PL e Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), que são partes envolvidas no processo, terão a opção de recorrer do resultado no TSE.
O senador é acusado de ter causado desequilíbrio nas eleições para o Senado no Paraná, devido a gastos excessivos na pré-campanha de 2022, uma acusação que Moro nega. Nas eleições, Moro foi eleito com 1,9 milhões de votos (33,5% dos votos válidos), superando Paulo Martins (PL), candidato apoiado por Bolsonaro, e o ex-governador Alvaro Dias, um dos principais aliados de Moro no Podemos, partido ao qual Moro estava filiado antes de ingressar no União Brasil.
Se a decisão do TRE do Paraná for desfavorável a Moro, ele não perderá imediatamente o mandato no Senado. Isso ocorrerá porque os efeitos da decisão serão suspensos até a análise pelo TSE de qualquer recurso que ele possa apresentar. A defesa do ex-juiz, quando procurada, não forneceu resposta.
Se os magistrados em Brasília concordarem com a decisão do colegiado regional, a cassação será efetivada, resultando na convocação de uma eleição suplementar para escolher um novo senador até o início de 2031.
Em caso de vitória de Moro em Curitiba, os partidos podem buscar reverter a decisão no Tribunal Superior Eleitoral. Luiz Eduardo Peccinin, advogado da Federação Brasil da Esperança, confirmou ao Estadão que, se o senador for absolvido, acionará a Corte.
O advogado Guilherme Ruiz Neto, representante do PL, não acredita na inocência de Moro, argumentando que as acusações contra o senador são "robustas". A legenda acredita que Moro será condenado pelo TRE-PR sem a necessidade de recorrer ao TSE.
Em caso de recurso, ao chegar ao TSE, será realizado um sorteio para designar o relator do processo. Posteriormente, a Procuradoria-Geral Eleitoral emitirá um parecer sobre o caso. As ações serão julgadas em Brasília pelos sete membros da Corte eleitoral, sendo necessária maioria simples para cassar definitivamente o mandato de Moro ou arquivar o processo, permitindo que o ex-juiz da Lava Jato permaneça no Congresso Nacional.
Embora o TRE-PR tenha retomado suas atividades nesta segunda-feira, 22, o caso ainda não foi pautado pela Corte. Em dezembro, pouco antes do recesso do Judiciário, o Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu um parecer favorável à perda do mandato de Moro. As ações são lideradas pelo PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, e pela Federação Brasil da Esperança, formada por PCdoB, PV e PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Apesar de todo o processo pendente para determinar o destino do ex-juiz, partidos políticos já estão preparando candidaturas para potencialmente ocupar a cadeira no Senado. PT e PL, autores das ações sendo julgadas pelo Tribunal no Paraná, já estão se movimentando para escolher representantes para o possível pleito. União Brasil, partido de Moro, e o PP também planejam lançar postulantes ao cargo.
