Um grupo de 15 senadores, em um ato de responsabilidade e zelo pelas normas que regem nosso país, protocolou nesta quarta-feira um pedido de impeachment contra a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, acusando-a de crime de responsabilidade. O processo, agora sob a análise do procurador-geral da República, Paulo Gonet, ressalta uma alegada violação ao Artigo 50, parágrafo 2º, da Constituição Federal. A ministra, conforme documentado, falhou repetidamente em cumprir o dever de responder a pedidos de informações de parlamentares dentro do prazo de 30 dias, como claramente estipulado pela lei.
Entre março e novembro do último ano, Guajajara ignorou solicitações vindas de cinco deputados, um senador e a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle do Congresso Nacional. O documento, apoiado por vozes críticas ao governo atual, como Marcos Pontes, Damares Alves e Flávio Bolsonaro, denuncia uma conduta reiterada de desdém pelas obrigações constitucionais. "Com a conduta contumaz de não observar os prazos constitucionais… fica patente que a denunciada nutre profundo menosprezo pela legislação posta," enfatizam os senadores na denúncia.
O cerne da questão transcende a simples inobservância de prazos legais, lançando luz sobre uma aparente indiferença não só para com as instituições democráticas, mas também em relação aos povos indígenas, com destaque para a situação alarmante dos Yanomamis. A denúncia levanta questionamentos sérios sobre a competência e o comprometimento de Guajajara com as comunidades que supostamente deveria proteger e representar.
Conforme determina a Constituição Federal, ministros de Estado acusados de crimes de responsabilidade estão sujeitos a julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), cabendo à Procuradoria-Geral da República a decisão sobre a instauração do inquérito. Este momento constitui um verdadeiro teste para as instituições brasileiras, desafiadas a responder adequadamente frente a ações que, aparentemente, transgridem os princípios mais básicos da nossa ordem constitucional.
A atitude dos senadores reflete uma necessidade premente de responsabilização no seio do governo, especialmente em áreas de extrema importância como a gestão dos povos indígenas. Resta agora acompanhar o desdobramento desse pedido de impeachment, esperando que a justiça prevaleça em favor da ordem, do respeito às leis e, acima de tudo, dos direitos e do bem-estar dos povos indígenas brasileiros.
