O governo Lula foi acusado pelo setor privado de “tratorar” projetos de lei que visam regular as big techs. Convocadas às pressas para uma reunião, as empresas afirmaram que o encontro foi apenas uma simulação de diálogo, sem acesso ao texto integral ou à apresentação utilizada.
Segundo representantes, a condição imposta era absurda: só poderiam conhecer a proposta caso aceitassem previamente seus termos.
Além da condução, o conteúdo também foi alvo de críticas. O critério para definir uma “grande plataforma” foi considerado arbitrário, fixando em apenas 3 milhões de usuários – muito abaixo do padrão europeu.
Para as empresas, isso criaria barreiras que atingiriam não só gigantes como Google e Meta, mas também companhias menores, inclusive brasileiras, prejudicando a competitividade e afugentando serviços internacionais.
Na avaliação do setor, a tentativa do governo de impor regras sem clareza nem critérios abre caminho para censura e insegurança jurídica. O projeto, ainda sem participação efetiva da indústria, pode chegar ao Congresso carregado de vícios e sem legitimidade.
