Em uma decisão que levanta mais dúvidas do que esclarece, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, optou por manter em sigilo um relatório da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Este documento, intitulado ‘Prévia Nini.docx’, carrega a suspeita de tentar associar juízes do STF, incluindo o próprio Moraes, ao Primeiro Comando da Capital (PCC). A relevância deste relatório veio à tona no despacho do ministro, que autorizou uma operação da Polícia Federal (PF) contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), pré-candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro, na quinta-feira, 25.
Moraes, em sua decisão, refere-se às investigações que ocorreram entre 2019 e 2021, envolvendo cinco funcionários da Abin. Ele classifica a atuação deles como uma “evidência de instrumentalização da Abin”, uma alegação que merece escrutínio cuidadoso. O ministro Gilmar Mendes também figura no controverso documento, segundo indicações da investigação da PF.
A atitude de Moraes, ao impor sigilo sobre um assunto de interesse público e sugerir uma conexão com o PCC, foi o fundamento para a ação policial contra Ramagem. Durante o governo Bolsonaro, a PF havia descoberto um “esquema clandestino” de espionagem na Abin, com a suposta participação de Ramagem. Esta revelação coloca em xeque a imparcialidade e transparência necessárias em operações de tal magnitude.
No total, foram expedidos 21 mandados de busca e apreensão por Moraes, abrangendo regiões como Brasília (DF), Juiz de Fora (MG), São João del Rei (MG) e Rio de Janeiro. Tanto o gabinete quanto a residência funcional de Ramagem foram incluídos nas buscas realizadas pela PF.
A decisão de Moraes e a subsequente operação da PF levantam questões críticas sobre a condução de investigações no STF e a utilização de agências de inteligência. A falta de transparência e a possível instrumentalização política dessas instituições são preocupações que não podem ser ignoradas em uma democracia saudável. A integridade do sistema judiciário e das agências de inteligência deve ser mantida, especialmente em casos que tocam as esferas mais altas do poder.
