Flávio Dino, à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), encerra sua gestão marcada por um questionável recorde: a maior quantidade de negativas em pedidos de acesso a informações públicas com base em alegações de sigilo. Este fato coloca em evidência a relação tensa entre a transparência governamental e a gestão do Partido dos Trabalhadores (PT).
Segundo informações do jornal O Estado de S.Paulo, baseadas em dados do Painel da Controladoria Geral da União (CGU), Dino superou todos os seus antecessores desde a implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI) em 2012. Este aumento significativo nas negativas de acesso à informação desafia as promessas de transparência e abertura do governo.
O MJSP, sob Dino, alega que o incremento nas negativas se deve principalmente a pedidos relacionados às investigações dos ataques de 8 de janeiro. No entanto, a LAI, sancionada em 2011, garante aos cidadãos brasileiros o direito ao acesso a dados públicos das esferas federal, estadual e municipal, definindo como sigilosa apenas a informação imprescindível para a segurança da sociedade e do Estado.
De acordo com o Estadão, em 2023, o MJSP recusou 16,6% dos pedidos feitos por meio da LAI. Uma análise mais aprofundada revela que, dos pedidos negados, 45,3% foram classificados pelo ministério como informações sigilosas, conforme 'legislação específica' ou a lei de 2011. Além disso, 9,72% das demandas foram negadas por envolverem dados pessoais, e 5,67% não foram atendidas por serem consideradas desproporcionais ou desarrazoadas.
Esses números levantam sérias questões sobre a prática do governo de Flávio Dino em relação à transparência e à liberdade de informação. O aumento substancial de negativas na LAI sob sua gestão pode ser interpretado como um retrocesso na política de acesso à informação, uma ferramenta crucial para a fiscalização e o controle social do poder público. A gestão de Dino, representando o PT, parece caminhar na contramão da transparência, elemento fundamental em qualquer democracia robusta e participativa. Este cenário reforça a preocupação com a postura do governo em relação ao sigilo de informações e ao direito do cidadão à informação pública, aspectos vitais para a manutenção da integridade e responsabilidade governamentais.
